terça-feira, 3 de maio de 2011

Tema de redação 5

O que você pensa da proibição à prática do castigo físico?

O projeto de lei que proíbe, no Brasil, o uso de qualquer forma de punição física como medida educativa segue uma tendência mundial. Essa é uma tentativa de defender os menores de idade das violências provocadas justamente pelos adultos que os deveriam proteger. Mas isso tem gerado muita discussão: o governo tem direito de intervir na forma como os pais educam os filhos? Isso não irá comprometer a autoridade dos pais e, consequentemente, a formação dessas crianças? A lei é a melhor forma de lidar com os casos de agressão familiar? O governo dispõe de recursos para vistoriar o cumprimento dessa lei?

A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

"A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes - na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural", diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos".

Com base nos textos de apoio e em outras informações de que você disponha, elabore uma dissertação defendendo um ponto de vista sobre o projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico.

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